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PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E A APLICAÇÃO DA CLAÚSULA RES PERIT DOMINO EM OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR

TEMÁTICA: PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E A APLICAÇÃO DA CLAÚSULA RES PERIT DOMINO EM OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR

Este artigo trata do princípio da solidariedade e a aplicação da claúsula res perit domino em obrigação de restituir, em que será realizado um estudo descritivo-analítico, o qual se realizou uma pesquisa bibliográfica e documental, optando pelo método qualitativo com objetivo de tentar explorar, descobrir, esclarecer e elucidar alguns problemas associados a presente temática; então dividimos este trabalho em duas etapas distintas, no primeiro momento será abordado um pouco das premissas e das questões relacionadas ao princípio da solidariedade, como o seu conceito, a sua premissas e das questões relacionadas ao princípio da solidariedade, como o seu conceito, a sua origem e a sua jurisprudência à cerca do assunto; enquanto, no segundo momento faremos uma análise do caso da aplicação da claúsula res perit domino em obrigação de restituir, mostrando o …

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